Os princípios jurídicos da integração econômica do Cone Sul: a influência do pensamento liberal

Abstract

O presente trabalho trata da influência do pensamento liberal nos princípios jurídicos da integração econômica do Cone Sul. A configuração do Liberalismo utilizado para contrapor o Estado Absoluto, na constituição do modo de produção capitalista, foi observada sob duplo aspecto: econômico e político. O Liberalismo marca a configuração do Estado e do Direito. O Direito é parte da revolução moderna e consagra a ideologia dominante da Europa. O ordenamento jurídico institui os preceitos reguladores da sociedade no formato de normas que se apresentam como princípios ou regras. As integrações econômicas regionais decorrentes do pós-guerra objetivam proporcionar o desenvolvimento econômico nos moldes dos ditames do comércio internacional e revelam por intermédio de seus objetivos os princípios políticos e ideológicos da integração. Esse trabalho identifica, no processo de integração regional do Cone Sul, a influência de princípios neoliberais e procura delinear os traços de uma nova integração pautada sob o signo da solidariedade.