Considerações sobre a estrutura normativa nas teorias pura do direito e do ordenamento jurídico e sua compatibilidade com a constituição federal brasileira de 1988

Abstract

Examina a construção escalonada do ordenamento jurídico nas Teorias Pura do Direito e do Ordenamento Jurídico, de Hans Kelsen e Norberto Bobbio, respectivamente. Sob o conceito de estrutura normativa, conjunto de normas oriundas de órgãos do Poder Legislativo, conforme processo constitucionalmente estabelecido, verifica a compatibilidade da construção escalonada, a hierarquização formal, das teorias com o estatuído na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Intenta, através da compreensão do federalismo, repartição de competências e designação de espécies normativas contidas no processo legislativo constitucional confirmar a existência da hierarquia formal entre espécies normativas.