Direito internacional humanitário

Abstract

Considerações gerais sobre o Direito Internacional Humanitário (DIH) como instrumento de proteção à pessoa humana, desde a evolução histórica a aplicação deste ramo do Direito Internacional Público pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), ressaltando a relação entre os direitos humanos e o DIH, a vinculação dos Estados às normas humanitárias, o estudo das Convenções de Genebra de 1949 e os Protocolos adicionais de 1977, ações recentes do CICV, direito de intervenção e assistência humanitária.