O instituto da imunidade parlamentar e a constituição da República Federativa do Brasil de 1988

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dc.contributor	Universidade Federal de Santa Catarina	pt_BR
dc.contributor.advisor	Mezzaroba, Orides	pt_BR
dc.contributor.author	Krieger, Jorge Roberto	pt_BR
dc.date.accessioned	2012-10-19T20:34:35Z
dc.date.available	2012-10-19T20:34:35Z
dc.date.issued	2002
dc.date.submitted	2002	pt_BR
dc.identifier.other	185691	pt_BR
dc.identifier.uri	http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/83053
dc.description	Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.	pt_BR
dc.description.abstract	Analisa o instituto da imunidade parlamentar e a sua presença no ordenamento constitucional brasileiro. Estuda a evolução do instituto a partir de referenciais históricos da Inglaterra e da França, enfocando-o também nas constituições brasileiras desde o Império. Apresenta a alteração do artigo 53 da Constituição de 1988, suas principais propostas originárias e um enfoque crítico de suas repercussões.	pt_BR
dc.language.iso	por	pt_BR
dc.publisher	Florianópolis, SC	pt_BR
dc.subject.classification	Direito	pt_BR
dc.subject.classification	Legisladores -	pt_BR
dc.subject.classification	Privilegios e imunidades	pt_BR
dc.subject.classification	Brasil	pt_BR
dc.subject.classification	Constituição (1988)	pt_BR
dc.title	O instituto da imunidade parlamentar e a constituição da República Federativa do Brasil de 1988	pt_BR
dc.type	Dissertação (Mestrado)	pt_BR

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