Um lugar chamado lar: o princípio da proteção integral e a violência doméstica contra crianças e adolescentes

Abstract

O presente trabalho apresenta o tema "Um lugar chamado lar: o princípio da proteção integral e a violência doméstica contra crianças e adolescentes". Objetiva responder as seguintes questões de pesquisa: o princípio da proteção integral vem sendo alcançado no que se refere à violência doméstica praticada contra crianças e adolescentes? Qual a modalidade de violência intra-familiar é a mais denunciada na comarca de Lages? O primeiro capítulo apresenta a evolução da criança na história e na legislação brasileira, através dos Códigos de Menores e Estatuto da Criança e do Adolescente. O segundo capítulo está alicerçado na contextualização da violência como universal e endêmica, para após ingressar na concepção de violência doméstica, através da adoção do modelo teórico multicasual. No terceiro capítulo destaca-se a violência doméstica com dados fornecidos pelo Sistema de Informação para Infância e Adolescência - SIPIA. Apresenta-se a análise dos dados retirados dos processos da Vara da Família da comarca de Lages, no período de 1998 a 2000. Cruzando os dados demonstra-se que a maior violência perpetrada contra crianças e adolescentes é a negligência, cometida em maior número pela mãe, contra filhos do sexo masculino. Evidencia-se que dentro do universo da cidade de Lages(SC), a utopia no que se refere a proteção integral, esta junto ao Poder Público que não implementa políticas públicas efetivas, pois o Conselho Tutelar, Ministério Público e Poder Judiciário estão comprometidos com a efetivação deste princípio, mesmo diante de suas limitações, apresentando-se ao final ações efetivas para minorar a violência doméstica no cotidiano da cidade de Lages.