A qualificação jurídica do tempo de serviço para fins de aposentadoria de servidor público estadual e a aplicação no tempo da emenda constitucional N° 20, de 15 de dezembro de 1998
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dc.contributor |
Universidade Federal de Santa Catarina |
pt_BR |
dc.contributor.advisor |
Noronha, Fernando |
pt_BR |
dc.contributor.author |
Corrêa, Joseane Aparecida |
pt_BR |
dc.date.accessioned |
2012-10-19T17:01:07Z |
|
dc.date.available |
2012-10-19T17:01:07Z |
|
dc.date.issued |
2002 |
|
dc.date.submitted |
2002 |
pt_BR |
dc.identifier.other |
186412 |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/82646 |
|
dc.description |
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. |
pt_BR |
dc.description.abstract |
A questão fundamental do trabalho é a aplicação no tempo da Emenda |
pt_BR |
dc.language.iso |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Florianópolis, SC |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Direito |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Constituição |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Emendas |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Servidores publicos |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Aposentadoria |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Tempo de serviço |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Aposentadoria |
pt_BR |
dc.title |
A qualificação jurídica do tempo de serviço para fins de aposentadoria de servidor público estadual e a aplicação no tempo da emenda constitucional N° 20, de 15 de dezembro de 1998 |
pt_BR |
dc.type |
Dissertação (Mestrado) |
pt_BR |
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