(Des)pensando a dogmática jurídica: um exame a partir do pluralismo jurídico-político de Boaventura de Sousa Santos

Abstract

Esta dissertação tem o propósito de atingir dois objetivos, quais sejam: (1) Em primeiro lugar, pretende identificar e analisar as matrizes filosóficas constituintes da forma de conhecimento jurídico que tornou-se hegemônica nas sociedades capitalistas a partir do final do século XIX na Europa: a Dogmática Jurídica. Neste sentido, pretende ainda examinar de que modo matrizes filosóficas distintas articularam-se e convergiram para engendrar um único discurso (pretensamente) unívoco e coerente, o qual assume a forma de um autêntico paradigma. (2) Em segundo lugar, propõe-se a realizar uma avaliação crítica da Dogmática Jurídica a partir do pluralismo jurídico-político do sociólogo português Boaventura de Sousa Santos. Intenta-se demonstrar que, graças às suas matrizes filosóficas, o paradigma jurídico-dogmático tornou-se incapaz de dar conta da complexidade das sociedades do capitalismo contemporâneo. Trata-se, especificamente, de (a) uma inadequação sociológica para captar a dimensão da sofisticação assumida pelos fenômenos do Poder e do Direito nestas sociedades e de (b) um conservadorismo político resultante de sua incapacidade de formular alternativas emancipatórias à altura do grau de complexidade daqueles fenômenos.

RESÚMEN: Esta disertación tiene como propósito alcanzar dos objetivos: (1) En primer lugar, pretende identificar y analizar las matrices filosóficas constituyentes de la forma de conocimiento jurídico que se hizo hegemónica en las sociedades capitalistas a partir del final del siglo XIX em Europa: la Dogmática Jurídica. Em este sentido, pretende también examinar el modo como matrices filosóficas distintas se articulan y confluyen para engendrar um único discurso (pretensamente) unívoco y coherente el qual alcanza el status de auténtico paradigma. (2) En segundo lugar, se propone a realizar uma avaluación de la Dogmática Jurídica a partir del pluralismo jurídico-político del sociólogo portugués Boaventura de Sousa Santos. Se intenta demostrar que las matrices filosóficas circunscritas hicieron com que el paradima jurídico-dogmático fuese incapaz de tratar de la complejidad de las sociedades del capitalismo contemporáneo. Se trata, específicamente de (a) la inadecuación sociológica para captar la dimensión de sofisticación asumida por los fenómenos del Poder y del Derecho em estas sociedades y, por ello, de (b) um conservadorismo político resultante de su incapacidad de formular alternativas emancipatórias a la altura del grado de complejidad por ellos asumido.