Uma proposta de caracterização e de taxionomia dos direitos fundamentais na constituição brasileira

Abstract

Estudo sobre o conceito, a função e a classificação dos direitos fundamentais na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Propõe, em síntese, que os direitos fundamentais são direitos subjetivos pétreos, funcionam como base de conformação do Estado Material de Direito e se dividem em auto-suficientes, coalescentes e remetentes