A política nacional de recursos hídricos e a gestão ambiental das microbacias dos lajeados lambedor e 1. de março, nos anos de 1999 e 2000

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A política nacional de recursos hídricos e a gestão ambiental das microbacias dos lajeados lambedor e 1. de março, nos anos de 1999 e 2000

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dc.contributor Universidade Federal de Santa Catarina pt_BR
dc.contributor.advisor Caubet, Christian pt_BR
dc.contributor.author Guedes, Juliana de Souza pt_BR
dc.date.accessioned 2012-10-19T07:12:50Z
dc.date.available 2012-10-19T07:12:50Z
dc.date.issued 2001
dc.date.submitted 2001 pt_BR
dc.identifier.other 181692 pt_BR
dc.identifier.uri http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/81725
dc.description Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. pt_BR
dc.description.abstract A implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97), não respeita o princípio da descentralização das decisões. O espaço oferecido à sociedade civil, nos órgãos do Sistema Nacional de Recursos Hídricos, vem sendo ocupado por instituições que não a representam. As decisões no estudo de caso privilegiam interesses econômicos, em detrimento dos direitos fundamentais. pt_BR
dc.format.extent viii, 156 f. + anexos| il., mapas, tabs. pt_BR
dc.language.iso por pt_BR
dc.publisher Florianópolis, SC pt_BR
dc.subject.classification Direito pt_BR
dc.subject.classification Recursos hidricos pt_BR
dc.subject.classification Desenvolvimento pt_BR
dc.subject.classification Aspectos politicos pt_BR
dc.subject.classification Direito ambiental pt_BR
dc.subject.classification Microbacias pt_BR
dc.subject.classification Aspectos ambientais pt_BR
dc.title A política nacional de recursos hídricos e a gestão ambiental das microbacias dos lajeados lambedor e 1. de março, nos anos de 1999 e 2000 pt_BR
dc.type Dissertação (Mestrado) pt_BR


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