O princípio da proporcionalidade como instrumento de interpretação dos direitos fundamentais a partir da constituição federal de 1988

Abstract

O presente trabalho objetiva verificar o relacionamento do princípio da proporcionalidade e a interpretação dos direitos fundamentais a partir da Constituição Federal de 1988. Procura demonstrar que o sobredito princípio é um instrumento hábil e eficaz na interpretação dos direitos fundamentais, sobretudo quando ocorrer conflitos entre tais direitos ou entre estes e outros bens constitucionalmente protegidos. Busca , a partir das jurisprudências do Supremo Tribunal Federal que vêm sendo firmada sobre o assunto, a importância deste princípio em sede de interpretação constitucional. O trabalho é composto de três capítulos. O primeiro capítulo trata das várias concepções que o termo Constituição possa assumir; estuda, ainda, os direitos fundamentais, como conquistas históricas, positivados na Constituição; discute-se, também, o conceito de sistema na ciência do direito. O segundo capítulo analisa as normas constitucionais bem como uma proposta de classificação. Trata, também, do conflito entre os direitos fundamentais e apontamentos para possíveis mecanismos de resolução destes conflitos. Discute, ainda, as restrições dos direitos fundamentais. No terceiro capítulo dá-se ênfase ao princípio da proporcionalidade e os subprincípios da adequação, da necessidade e da proporcionalidade estrito senso, bem como de apontamentos para uma distinção entre proporcionalidade e razoabilidade. O trabalho culmina com algumas jurisprudências do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.