Aspecto espacial do fato gerador do tributo e sua determinação no comércio de bens e serviços por meio da Internet

Abstract

Trata-se de estudo referente ao advento das novas tecnologias da informação, especificamente da Internet como veículo comercial, e seus efeitos jurídicos no campo da determinação do aspecto espacial do fato gerador do tributo. Inicialmente, aborda as noções de tributo e de fato gerador, com ênfase no aspecto espacial e nos mecanismos jurídicos para sua determinação. Com um enfoque multidisciplinar, estuda as características do espaço virtual, das tecnologias da informação, o impacto destas últimas na estrutura do comércio tradicional e o conceito de comércio eletrônico. Em considerações finais, elenca as diretrizes aplicáveis à tributação na esfera do comércio por meio da Internet, sugerindo a criação de um imposto sobre o consumo nos moldes do IVA, e indicando alguns sistemas de arrecadação de tributos que proporcionam a determinação do aspecto espacial do tributo inclusive no comércio eletrônico de bens intangíveis.