Mercosul e a livre circulação de pessoas /

Abstract

A presente dissertação examina as possibilidades de implantação de uma livre circulação de pessoas, na última etapa do processo de integração econômica do Mercosul Comum do Sul (MERCOSUL), através do desenvolvimento de sua dimensão social. O primeiro capítulo retrata os diversos movimentos de integração da América Latina, entre eles a ALALC, ALADI e Pacto Andino, suas dificuldades e perspectivas. O segundo capítulo centra-se num estudo do princípio da livre circulação de trabalhadores e de pessoas, na União Européia, desde o tratado de Roma até o surgimento da cidadania européia com o Tratato de Maastricht. O terceiro capítulo apresenta aspectos da evolução do processo de integração do MERCOSUL projetando-se até a fase de integração econômica denominada mercado comum.