A eficácia como condição de validade da norma jurídica em Kelsen

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dc.contributor	Universidade Federal de Santa Catarina	pt_BR
dc.contributor.advisor	Oliveira Junior, Jose Alcebiades de	pt_BR
dc.contributor.author	Yokohama, Alessandro Otavio	pt_BR
dc.date.accessioned	2012-10-18T21:40:37Z
dc.date.available	2012-10-18T21:40:37Z
dc.date.issued	1999
dc.date.submitted	1999	pt_BR
dc.identifier.other	153239	pt_BR
dc.identifier.uri	http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/80995
dc.description	Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.	pt_BR
dc.description.abstract	Estudo da relação entre validade e eficácia da norma jurídica no pensamento kelseniano. Análise do assunto sob ótica dúplice: a) a eficácia como condição de validade; e b) o conceito de mínimo de eficácia. Compreensão do fenômeno eficácia como condição da validade dentro da teoria estática de Hans Kelsen.	pt_BR
dc.language.iso	por	pt_BR
dc.publisher	Florianópolis, SC	pt_BR
dc.subject.classification	Eficacia e validade do direito	pt_BR
dc.title	A eficácia como condição de validade da norma jurídica em Kelsen	pt_BR
dc.type	Dissertação (Mestrado)	pt_BR

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PDPC0336-D.pdf	2.455Mb	PDF	View/Open