Controvérsias éticas e jurídicas na reprodução medicamente assistida

Abstract

0 presente trabalho é um estudo sobre a reprodução natural do homem, as causas e as consequências da esterilidade através dos tempos, até evoluir-se para a forma de solução da infertilidade decorrente da possibilidade da fecundação humana em laboratório. 0 desenvolvimento das várias maneiras de fertilização artificial, possibilitou descrever as formas, atualmente, possiveis, de fecundação medicamente assistida, bem como as consequências provocadas pelos desvios na utilização dessas técnicas. Em nível jurídico, procura-se demonstrar-se o descompasso surgido com a utilização das fecundações homólogas e heterólogas, principalmente no Direito de Familia em relação à filição e à sucessão. Faz-se também uma análise sobre as questões éticas resultantes do uso desses modos de procriação humana, tendo em vista o interesse primeiro no resguardo dos direitos e bemestar do concebido. Arremata-se o trabalho com a adoção de um posicionamento favorável a uma legislação especifica sobre as formas e os meios de utilização e desenvolvimento das técnicas de procriação em laboratório em nosso país para que fiquem assegurados e resguardados os interesses das pessoas que necessitam da sua utilizaçaõ, bem como dos fecundados mas não nascidos e, ainda, dos concebidos através desses inusitados meios de reprodução humana.