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Abstract:
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A presente dissertação de mestrado tem por objetivo verificar o alcance, no Brasil contemporâneo, do exercício da mediação na prevenção e solução de conflitos locatícios. A pesquisa está estruturada em quatro capítulos, desenvolvidos da seguinte forma: O primeiro, denominado conflito e conflito advindo das relações locatícias, procura verificar os aspectos gerais dos conflitos de um modo mais amplo, e mais especificamente dos conflitos locatícios. O segundo capítulo apresenta algumas formas de solução de conflitos (autotutela, autocomposição e heterocomposição) e, em especial, a mediação. No terceiro capítulo, é analisada a teoria geral da mediação, abordando seus elementos, as características gerais, os campos de atuação, seu processo, a ética no processo de mediação, a educação para mediadores e os tipos de mediação. O quarto capítulo analisa a mediação como forma de prevenção e solução dos conflitos locatícios, versando sobre os mediadores, as partes, a assistência profissional na prevenção e solução dos conflitos locatícios, as hipóteses em que a utilização da mediação é adequada, bem como as que caracterizam sua inadequação, e finalmente, o papel da mediação na prevenção e solução de conflitos locatícios. Conclui-se que a mediação pode ser usada na prevenção e solução de conflitos locatícios, desde que, no caso em questão, essa via esteja efetivamente solucionando o conflito de forma adequada. Também é um fato que faltam estudos sobre mediação desmitificados, críticos e que não omitam as relações sociais na análise do conflito |
