Movimentos populares urbanos como exercício da soberania e sua influência no poder legiferante local

Abstract

O exercício do poder soberano democrático no Brasil no espaço público com a emergência dos novos personagens sociais é objeto de análise desta pesquisa, uma vez que permite aquilatar o grau de importância da participação popular na reconstrução da cidadania, fazendo um recorte histórico a partir do processo de industrialização e o desencadeamento da acumulação no modelo capitalista periférico, segregador e excludente. A prática política do coronelismo, o clientelismo e o populismo, enquanto mecanismos de cerceamento da cidadania, é tomada de passagem na análise deste estudo, na medida em que serviu de estímulo à mobilização participativa. A teoria dos novos movimentos sociais fundamenta a construção de um pluralismo jurídico alternativo ao mesmo tempo em que insere os novos atores políticos nos centros de tomada de decisão. Embora não se prenda a análise específica da emergência dos movimentos, bem como sua identidade e demandas, fazendo-o tão somente como reforço de argumentação, a abordagem se mostra atenta as práticas engendradas por tais movimentos e sua influência nos centros de decisão como forma efetiva de exercício pleno da soberania popular. O poder local enquanto sistema organizado de convergência de vontades é o espaço propício à transformação e redemocratização da sociedade, pois possui o instrumental básico que consiste na participação popular e o planejamento descentralizado para a construção de uma cidade sustentável, constituindo-se, ainda, num processo de ordem política de eficiência comprovada onde é aplicado. O veio conducente desta pesquisa aplicada a um caso concreto presume a comprovação da racionalidade jurídica alternativa que se desenha.