O estágio de prática jurídica como possibilidade de acesso à justiça à população carente, na cidade de Lages (SC)

Abstract

O presente trabalho apresentou o tema "O [estágio de prática jurídica] como instrumento de [acesso à justiça]". Objetivou responder à seguinte questão de pesquisa: o estágio do Curso de Direito da Universidade do Planalto Catarinense promove efetivamente o [acesso à justiça], à população carente da cidade de Lages, cumprindo seu objetivo [sócio-pedagógico]? Alicerce primordial residiu na prerrogativa de que o [acesso à justiça] está assentado na Constituição brasileira, sendo esta garantia insuficiente para proporcionar o [acesso à justiça], ou seja, não apenas a admissão ao processo, mas que um maior número de pessoas possam ir em busca de seus direitos, incluindo-se a orientação pré e pós-processual. A pesquisa de campo realizada com os clientes do [Escritório Modelo de Assistência Jurídica], buscou investigar se a prestação dessa assistência com orientação jurídica pré e pós-processual existe, e em sendo positiva a resposta, se essa prestação pelo [EMAJ] é de qualidade. Restou comprovado, através da análise dos dados da pesquisa, que o [EMAJ] de Lages (SC) é um instrumento de conscientização da cidadania, sendo um elo importante de aproximação da população pesquisada com a Justiça, demonstrando assim que ele cumpre seu objetivo [sócio-pedagógico] e promove o [Acesso à Justiça] através da [Assistência Jurídica Gratuita].