A incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos pelo direito brasileiro

Abstract

O objetivo da dissertação foi realizar um estudo sobre os tratados de direitos humanos e, em especial, a forma de incorporação desses tratados no sistema jurídico brasileiro. Para desenvolver o objetivo proposto, a pesquisa foi dividida em três etapas. A primeira abrange uma contextualização introdutória acerca dos tratados internacionais tradicionais, considerando a evolução histórica do Direito dos Tratados; a importância do ramo do Direito Internacional Público, nas modernas relações internacionais, em face da adoção, cada vez maior, da prática dos tratados na área internacional. No segundo momento verifica-se como ocorre a incorporação dos tratados de direitos humanos na ordem jurídica brasileira, destacando as relações entre a ordem jurídica internacional e a ordem jurídica interna. Posteriormente, analisa-se alguns tratados internacionais de proteção dos direitos humanos firmados pelo Brasil, com o objetivo de constatar como o Estado brasileiro instrumentalizou tais tratados internacionais de proteção dos direitos humanos junto a seu sistema jurídico interno.