A responsabilidade civil das empresas mineradoras de carvão mineral de Criciúma/SC e região, em face da doença profissional pneumoconiose

Abstract

A modernização da produção pode agravar o risco à saúde e à vida do trabalhador. Inicialmente, os métodos aplicados aplicados na extração do carvão mineral era rudimentar. Com a introdução de modernas máquinas, na busca de aumento de produção, para atender às exigências do mercado consumidor, a atenção do empregador voltou-se a esse objetivo, relegando ao trabalhador a preservação de sua integridade física. Embora o Estado, tenha em sua precípua função equanto detentor do poder de legislar, procurado regulamentar as relações entre capital etrabalho, com escopo de evitar o desprezo pela saúde do trabalhador, ao que se percebe, no caso houve total desencontro entre previsões legais, a fragilidade do operariado e a procura do empregador por maiores lucros. Foram desprezadas as normas emanadas do Estado, prejudicando os empregados.Em face desse total decompasso, o empregado, especialmente aquele que desenvolve sua função no subsolo das minas de carvão, tem sido alvo de profundos sofrimentos, inclusive de ordem moral, por ser vítima da doença profissional pneumoconiose, cujas características principais são a progressividade e a irreversibilidade, podendo levar o portador à morte. Desse comportamento omissivo do empregador e por resultar danos aos trabalhadores, outra alternativa não resta a estes, senão bater às portas do Poder Judiciário, para pleitear a devida indenização.