Análise comparativa dos sistemas judiciais norte-americano e brasileiro e seus impactos no desenvolvimento social

Abstract

Análise através do método histórico-comparativo de onze elementos determinantes dos sistemas judiciais norte-americano e brasileiro, quais sejam: organização judiciária; método jurisdicional de resoluçao de conflitos; a suprema corte; mediação e arbitragem; órgãos que colaboram para a eficiência da justiça; juizados especiais; o papel da advocacia; seleção e controle dos magistrados; movimentos de reforma judicial; sistema judicial e supranacionalidade e sua relação com direitos humanos e comércio internacional. Parte da hipótese que o modelo judicial nacional inibe investimentos na economia e não colabora ao desenvolvimento. Possui capítulo introdutório que trata das disciplinas Direito e Desenvolvimento, Direito Comparado e Direito e Economia (Law and Economics), bem como aborda a origem e evolução do common law e civil law e respectivas recepções nos Estados e Brasil. Contém 28 tabelas e 18 quadros com estatísticas dos sistemas comparados. Proposição de sugestões para melhoria do sistema judicial brasileiro.