Tribunal de Justiça Supranacional

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dc.contributor	Universidade Federal de Santa Catarina	pt_BR
dc.contributor.advisor	Barral, Welber Oliveira	pt_BR
dc.contributor.author	Pires, Kátia Vanessa	pt_BR
dc.date.accessioned	2012-10-18T04:25:00Z
dc.date.available	2012-10-18T04:25:00Z
dc.date.issued	2001
dc.date.submitted	2001	pt_BR
dc.identifier.other	178441	pt_BR
dc.identifier.uri	http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/79473
dc.description	Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas	pt_BR
dc.description.abstract	Análise do sistema de solução de controvérsias no MERCOSUL após a três primeiros laudos arbitrais pelo Tribunal Arbitral Ad hoc, ressaltando a necessidade de criação do sistema permanente preconizado pelos artigos 34 do Protocolo de Brasília e 44 do Protocolo de Ouro Preto. Examina as limitações do atual sistema e o paradigma do Tribunal de Justiça da União Européia, tendo em vista que o mesmo apresenta alguns aspectos, que podem ser aproveitados no Cone Sul, respeitando obviamente, as particularidades geo-econômicas dessa área regional. Proposta de rompimento das barreiras jurídicas do MERCOSUL e criação de um Tribunal de Justiça Supranacional seja garantidor e aplicador do Direito nesse âmbito	pt_BR
dc.language.iso	por	pt_BR
dc.publisher	Florianópolis, SC	pt_BR
dc.subject.classification	Direito	pt_BR
dc.subject.classification	Paises do Mercosul	pt_BR
dc.title	Tribunal de Justiça Supranacional	pt_BR
dc.type	Dissertação (Mestrado)	pt_BR

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178441.pdf	3.610Mb	PDF	View/Open