Tribunal de Justiça Supranacional
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dc.contributor |
Universidade Federal de Santa Catarina |
pt_BR |
dc.contributor.advisor |
Barral, Welber Oliveira |
pt_BR |
dc.contributor.author |
Pires, Kátia Vanessa |
pt_BR |
dc.date.accessioned |
2012-10-18T04:25:00Z |
|
dc.date.available |
2012-10-18T04:25:00Z |
|
dc.date.issued |
2001 |
|
dc.date.submitted |
2001 |
pt_BR |
dc.identifier.other |
178441 |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/79473 |
|
dc.description |
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas |
pt_BR |
dc.description.abstract |
Análise do sistema de solução de controvérsias no MERCOSUL após a três primeiros laudos arbitrais pelo Tribunal Arbitral Ad hoc, ressaltando a necessidade de criação do sistema permanente preconizado pelos artigos 34 do Protocolo de Brasília e 44 do Protocolo de Ouro Preto. Examina as limitações do atual sistema e o paradigma do Tribunal de Justiça da União Européia, tendo em vista que o mesmo apresenta alguns aspectos, que podem ser aproveitados no Cone Sul, respeitando obviamente, as particularidades geo-econômicas dessa área regional. Proposta de rompimento das barreiras jurídicas do MERCOSUL e criação de um Tribunal de Justiça Supranacional seja garantidor e aplicador do Direito nesse âmbito |
pt_BR |
dc.language.iso |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Florianópolis, SC |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Direito |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Paises do Mercosul |
pt_BR |
dc.title |
Tribunal de Justiça Supranacional |
pt_BR |
dc.type |
Dissertação (Mestrado) |
pt_BR |
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