Tribunal de Justiça Supranacional

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Tribunal de Justiça Supranacional

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dc.contributor Universidade Federal de Santa Catarina pt_BR
dc.contributor.advisor Barral, Welber Oliveira pt_BR
dc.contributor.author Pires, Kátia Vanessa pt_BR
dc.date.accessioned 2012-10-18T04:25:00Z
dc.date.available 2012-10-18T04:25:00Z
dc.date.issued 2001
dc.date.submitted 2001 pt_BR
dc.identifier.other 178441 pt_BR
dc.identifier.uri http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/79473
dc.description Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas pt_BR
dc.description.abstract Análise do sistema de solução de controvérsias no MERCOSUL após a três primeiros laudos arbitrais pelo Tribunal Arbitral Ad hoc, ressaltando a necessidade de criação do sistema permanente preconizado pelos artigos 34 do Protocolo de Brasília e 44 do Protocolo de Ouro Preto. Examina as limitações do atual sistema e o paradigma do Tribunal de Justiça da União Européia, tendo em vista que o mesmo apresenta alguns aspectos, que podem ser aproveitados no Cone Sul, respeitando obviamente, as particularidades geo-econômicas dessa área regional. Proposta de rompimento das barreiras jurídicas do MERCOSUL e criação de um Tribunal de Justiça Supranacional seja garantidor e aplicador do Direito nesse âmbito pt_BR
dc.language.iso por pt_BR
dc.publisher Florianópolis, SC pt_BR
dc.subject.classification Direito pt_BR
dc.subject.classification Paises do Mercosul pt_BR
dc.title Tribunal de Justiça Supranacional pt_BR
dc.type Dissertação (Mestrado) pt_BR


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