Certificações ambientais e comércio internacional

Abstract

O comércio internacional e suas vinculações com a atual crise ecológica são analisadas neste trabalho. O controle ambiental pode ser exercido pelo Estado, ou pode dar-se pela via privada, de forma voluntária e dependente da iniciativa das empresas. Este último segue a matriz neoliberal de que o mercado regula-se por si só, ficando as questões ambientais cada vez mais submetidas às regras comerciais. A ISO apresenta-se como o principal exemplo dentro da padronização das normas ambientais em nível mundial. A questão é obtém cada vez mais destaque em face da polêmica de qual seja o seu verdadeiro objetivo: barreira comercial não tarifária, imposta pelos países desenvolvidos, já que estes são preeminentes no processo de elaboração dos standars; ou contribui para a efetiva defesa do meio ambiente e apresenta-se como uma proteção contra o dumping ecológico praticado pelos países em desenvolvimento. Fora da ótica econômica, que consiste na discussão sobre barreira não tarifária e o dumping ecológico, ainda há que se questionar o fundamento da harmonização das normas ambientais em nível mundial, bem como da sua eficácia com relação ao fim declaradamente proposto que é a sustentabilidade ecológica.