O direito social ao/do trabalho

Abstract

Esta pesquisa faz uma abordagem garantista em relação ao Direito ao/do Trabalho - direito social por excelência, na medida em que regula o conflito capital/trabalho - para afirmar a necessidade de manter a regulamentação dessa conflituosidade, em oposição ao projeto desregulamentador neoliberal que vem tomando espaço no discurso político e jurídico nacional. A teoria geral do Garantismo propõe um renovado papel para o direito e uma nova relação entre Direito e Poder (Direito/Estado).