O direito como garantia

Abstract

O estudo propõe-se a explicitação dos pressupostos necessários, e constitutivos, do fenômeno constitucional. Segue-se a verificação singular de cada um dos pressupostos identificados, bem como a delimitação de seu alcance frente a uma teoria constitucional. Feita a identificação e demonstrado o caráter necessário e constitutivo dos pressupostos, são cotejadas as principais teorias contemporâneas, de diversos autores expressivos, frente à apreensão e consciência dos fenômenos que antecedem e atualizam a constituição.