Direito internacional público e direito comunitário nas constituições nacionais

Abstract

Análise das questões jurídicas que as Constituições nacionais, e em específico a Constituição alemã, enfrentam no âmbito da integração européia. Discute-se até que ponto houve uma efetiva ruptura entre os dispositivos jurídicos utilizados no Direito Internacional com aqueles destinados a ordenar as relações interestatais comunitárias, de característica eminentemente supranacional, com vista a compreender os limites que as Constituições nacionais podem impor aos processos de integração regional.