O Acesso a terra no estado democratico de direito

Abstract

Inicialmente, nos propomos a realizar um estudo que tivesse como pressuposto básico o exame de algum aspecto da realidade nacional, tendo como ponto de partida, uma legislação que especificamente incida sobre esta realidade. Sendo assim, o núcleo central deste trabalho, gira em torno do Estatuto da Terra e sua incidência sobre a estrutura fundiária brasileira. Para tanto, buscamos, a partir de uma trajetória histórica, trazer à tona dados ou fatos que de certa forma interferiram ou influiram no grau de aplicabilidade da lei. Surge então, num exercício de política jurídica, uma análise que se preocupa em verificar as questões concernentes à positivação da lei por parte do Estado, não só nos aspectos do formalismo-jurídico e da dogmática, mas indo mais além, ao colocar no domínio da investigação, o fenômeno do poder ao nível de sociedade, como fator delimitador e inibidor da aplicabilidade de certas leis. O que importa dizer em forma de conclusão é que a política jurídica, antes de ficar presa tão somente às questões de validez e legitimidade, deve se orientar em direção a um campo metodológico, onde, numa postura crítica, questione também a interferência do poder, quer no processo de elaboração, quer no processo de aplicação da lei.