Reflexões acerca da responsabilidade civil extracontratual do Estado

DSpace Repository

dc.contributor	Universidade Federal de Santa Catarina	pt_BR
dc.contributor.advisor	Carlin, Volnei Ivo	pt_BR
dc.contributor.author	Rosa, Leilane Mendonça Zavarizi da	pt_BR
dc.date.accessioned	2012-10-16T10:57:37Z
dc.date.available	2012-10-16T10:57:37Z
dc.date.issued	1996
dc.date.submitted	1996	pt_BR
dc.identifier.other	104834	pt_BR
dc.identifier.uri	http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/76502
dc.description	Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas, 1996	pt_BR
dc.description.abstract	Analisa a responsabilidade civil extracontratual do Estado relacionando-a sua função social. Trata das teorias que fundamentam a responsabilidade do Estado, dando ênfase a teoria objetiva contemplada no parágrafo 6o do art. 37 da Constituição Federal no que se refere aos atos praticados pelo Estado, as excludentes, a ação regressiva, as pessoas jurídicas de direito privado prestadora de serviços.	pt_BR
dc.language.iso	por	pt_BR
dc.subject.classification	Responsabilidade do Estado	pt_BR
dc.subject.classification	Teses	pt_BR
dc.title	Reflexões acerca da responsabilidade civil extracontratual do Estado	pt_BR
dc.type	Dissertação (Mestrado)	pt_BR

Files	Size	Format	View
104834.pdf	2.291Mb	PDF	View/Open