Conceito de principios constitucionais : sua revisão no discurso de juristas brasileiros, a partir da contribuição de J. J. Gomes Canotilho

Abstract

A dissertação objetiva fazer uma revisão crítica dos elementos teóricos e dogmáticos que compõem o conceito de princípios constitucionais, no discurso de juristas brasileiros. Essa revisão ocupa como marco teórico, a contribuição de Canotilho constitucionalista português, para as análises, debates e confronto com as posições dos autores nacionais.