Contexto juridico-social da reforma agraria

Abstract

Esta dissertação tem como objeto o "Contexto Jurídico-social da Reforma Agrária". Trata-se de demonstrar os aspectos polêmicos do sistema agrário brasileiro. Utiliza o método indutivo e baseia-se na teoria dialética do conhecimento. Elabora a pesquisa a partir da problemática concreta do meio rural: as contradições emergentes das forças de produção e das relações sociais de produção. Utiliza como referência constante e objeto de análise: o Direito; e como instrumental teórico para discutir a realidade, o saber interdisciplinar, baseado em pesquisa bibliográfica. Os confrontos de classe, demonstrados ao longo da pesquisa, procuram evidenciar, primeiro, que a legislação agrária tem mantido no país a precípua função de consolidar os privilégios dos grandes proprietários; segundo, que as mudanças favoráveis aos camponeses são sempre resultantes de sua organização e de suas lutas. Esse processo de pesquisa é desenvolvido dentro de uma estrutura de sete capítulos e de parte conclusiva. Trata, sucessivamente de: 1) caracterizar o sistema agrário e evidenciar a correlação de forças sociais do campo no período: 1500 a 1890; 2) analisar as estratégias político-jurídicas da oligarquia rural, visando garantir a manutenção do "status quo", no espaço compreendido entre a Proclamação da República e o golpe de 1964. Ressalta a existência de vários movimentos de combate ao sistema; 3 e 4) demonstrar os rumos da política agrária a partir da concessão do estatuto da Terra e evidenciar as peculiaridades de cada governo do regime militar, pós 1964, frente à questão rural; 5) fazer a análise da estrutura agrária e um balanço da escalada da violência de 1964 a 1987, ressaltando o atual estado de pré-guerra civil no campo; 6) detectar as forças pró e contra a reforma agrária e avaliar o posicionamento assumido pelos diversos segmentos da Igreja e, por outro lado, a organização e ação da UDR. O último capítulo estuda, criticamente, o processo de elaboração e implementação do Plano Nacional de Reforma Agrária da " nova" República e o tratamento dado à questão pela nova Constituição. Discute o papel do Estado numa estrutura agrária capitalista e a função dos movimentos sociais do meio rural. A conclusão sustenta que os instrumentos jurídico-agrários se constituem em engodos permanentes e têm a função de consolidar a estrutura agrária vigente. Realça o significativo avanço dos movimentos sociais do campo. Mostra que a reforma agrária só poderá ser levada a efeito pela articulação entre camponeses e forças sociais afins, de tal forma que propicie a democratização das forças produtivas e das relações sociais de produção, conferindo cidadania plena aos artifícios dessa reforma.