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O Acordo de Não Persecução Penal e a (Ir)retroatividade do Instituto: um dilema jurisprudencial e doutrinário

Beber, Luiza Schenkel do Amaral e Silva (Florianópolis, SC., 2023-11-29)
O caso dos denunciantes invejosos: um estudo sobre o instituto da justiça de transição a partir da teoria do direito

Santos, Marcos Lauermann dos (Florianópolis, SC., 2024-06-27)
Defesa processual penal: a arte de contar histórias e a construção do roteiro

Junges, Rodrigo Carlos (Florianópolis, SC., 2023-06-27)
Direito a Ancestralidade: Reparação Histórica da População Preta e Parda do Brasil

Bernardo, Rafael Henrique de Oliveira (Florianópolis, SC., 2022-12-06)
ÉTICA AMBIENTAL: uma análise da racionalidade ambiental latino-americana à luz de uma cosmovisão ética libertadora

Teixeira, Jean Mattos Alves (2015-07-24)
A influência neoliberalista na definição do instituto da prescrição trabalhista do artigo 7º, inciso XXIX, da CRFB de 1988: uma análise constitucional concatenada com os princípios do Direito do Trabalho

Krüger, Amarilho (Florianópolis, SC., 2023-11-30)
Racismo Fundiário: Tonalidades e Prioridades do Agro

Luz, Rafael Almeida Santos da (Florianópolis, SC, 2022-07-18)

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