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O Sistema Nacional de Unidades de Conservação: um dos instrumentos de efetivação do estado de direito ambiental

Schussel, Carolina Lucena (Florianópolis, SC, 2004)
Povos indígenas e relações internacionais: a tolerância como princípio nas relações interétnicas

Brito, Antonio José Guimarães (Florianópolis, SC, 2004)
Inflação normativa: excesso e exceção

Oliveira, Leonardo D'Avila de (2012-10-24)
A defesa do meio ambiente na ordem econômica constitucional brasileira: o direito por uma economia ecológica

Souza, Kelly Schaper Soriano de (2014)
Embalagens sustentáveis: redução do hiperconsumo do foco na política nacional de resíduos sólidos

Dinnebier, Flávia França (2015)
A (re)definição do direito à água no século XXI: perspectiva sob os enfoques da justiça e da governança ambiental

Corte, Thaís Dalla (2015)
Fontes de energias renováveis na matriz energética brasileira: legislação, políticas públicas e instrumentos econômicos

Maio, Thiago (2014)
A responsabilidade civil do fornecedor de bens e serviços nas legislações argentina e brasileira

Girardi, Elido (Florianópolis, SC, 2002)
A cidadania na república participativa: pressupostos para a articulação de um novo paradigma jurídico e político para os conselhos de saúde

Vieira, Reginaldo de Souza (2013)
A proteção ambiental e a instrumentalidade da averbação informativa de áreas contaminadas no registro de imóveis: uma perspectiva da accountability ambiental na sociedade de risco

Alves, Elizete Lanzoni (2013)

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