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O Regime jurídico de patentes como instrumento estratégico de fomento à inovação e a competitividade para a agroindústria avícola catarinense

Fontanela, Cristiani (Florianópolis, SC, 2011)
Exercício do direito coletivo à saúde na pós-modernidade jurídico-política brasileira: nova estrutura participativa para a formulação das políticas do sistema único

Canut, Letícia (2013)
Para uma concepção histórica do conceito de concessão: a concessão de exploração petrolífera entre a "publicização do contrato jurídico-privado" e a "privatização do contrato público"

Medeiros, José Augusto (2016)
Direito econômico da pesca no Brasil: planejamento, gestão e instituições pesqueiras nacionais (1962-2009)

Silva, Vera Lúcia da (2015)
O registro do patrimônio cultural imaterial como mecanismo de reconhecimento de direitos intelectuais coletivos de povos e comunidades tradicionais: os efeitos do instrumento sob a ótica dos direitos culturais

Costa, Rodrigo Vieira (2017)
A (re)definição do direito à água no século XXI: perspectiva sob os enfoques da justiça e da governança ambiental

Corte, Thaís Dalla (2015)
A defesa do meio ambiente na ordem econômica constitucional brasileira: o direito por uma economia ecológica

Souza, Kelly Schaper Soriano de (2014)
A regulação do uso dos agrotóxicos no Brasil: uma proposta para um direito de sustentabilidade

Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti (2013)
A interrupção voluntária da gestação no Brasil e a vinculação automática entre condição feminina e maternidade: um questionamento necessário

Baraldi, Ivan Augusto (2012-10-24)
A cidadania na república participativa: pressupostos para a articulação de um novo paradigma jurídico e político para os conselhos de saúde

Vieira, Reginaldo de Souza (2013)

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