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A proteção ambiental e a instrumentalidade da averbação informativa de áreas contaminadas no registro de imóveis: uma perspectiva da accountability ambiental na sociedade de risco

Alves, Elizete Lanzoni (2013)
A interrupção voluntária da gestação no Brasil e a vinculação automática entre condição feminina e maternidade: um questionamento necessário

Baraldi, Ivan Augusto (2012-10-24)
Exploração de carvão mineral no sul de Santa Catarina: uma análise jurisprudencial à luz da responsabilidade civil e dos princípios estruturantes dela no direito ambiental

Silva, Adriana Santos e (2012-10-25)
Teletrabalho: proposta de regra jurídica fundamentada no princípio de proteção do empregado para o Brasil

Wülfing, Juliana (2014)
A regulação do uso dos agrotóxicos no Brasil: uma proposta para um direito de sustentabilidade

Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti (2013)
O Regime jurídico de patentes como instrumento estratégico de fomento à inovação e a competitividade para a agroindústria avícola catarinense

Fontanela, Cristiani (Florianópolis, SC, 2011)
O princípio da responsabilidade compartilhada e a disposição dos resíduos orgânicos domésticos pelo sistema de compostagem

Favaretto, Marylisa Pretto (2016)
Proteção jurídica das indicações geográficas e desenvolvimento: o regulamento de uso e as estruturas de controle e gestão

Carls, Suelen (2016)
Nome de domínio como sinal distintivo empresarial: análise das decisões dos Centros de Solução de Controvérsias credenciados pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil

Loureiro, Patrícia (2015)
A democracia e sua reinvenção para processos decisórios sobre os riscos da nanotecnologia

Pereira, Reginaldo (2013)

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