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A exegese constitucional da privacidade e do direito de produção da prova penal

Scheffer, Ivorí Luis da Silva (Florianópolis, SC, 2002)
A atuação do poder judiciário e a efetividade do direito fundamental à saúde prestacional

Atche, Elusa Cristina Costa Silveira (Florianópolis, SC, 2002)
A velhice na constituição brasileira de 1988 como direito fundamental

Agustini, Carlos Fernando (Florianópolis, SC, 2002)
Os povos indígenas: minorias étnicas e a eficácia dos direitos constitucionais no Brasil

Souza, Álvaro Reinaldo de (Florianópolis, SC, 2002)
Os direitos fundamentais em face da globalização de mercados e o garantismo como referência jurídica necessária

Coelho, Edihermes Marques (Florianópolis, SC, 2002)

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Date Issued
- 2002 (5)

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