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Método, racionalidade e legitimidade da decisão judicial: uma análise a partir da teoria estruturante de Friedrich Müller

Santos, Rodrigo Mioto dos (Florianópolis, SC, 2006)
Contratos internacionais de software: o direito moral do autor como limitante da autonomia da vontade

Areas, Patrícia de Oliveira (Florianópolis, SC, 2006)
O direito do comércio internacional no setor agrícola: os subsídios à exportação

D'Ávila, André Luiz Bettega (Florianópolis, SC, 2006)
Judicialização da política e divisão de poderes no estado democrático de direito: a jurisdição constitucional como quarto poder

Caballero Lois, Cecilia (Florianópolis, SC, 2006)
A informalidade na resolução de conflitos penais intersubjetivos e no processo penal: um olhar histórico sobre os mecanismos de apropriação das pessoas pelos (estados) soberanos

Paulo, Alexandre Ribas de (Florianópolis, SC, 2006)
O direito como espaço de lutas: a teoria constitucional como ferramental de trabalho do jurista orgânico

Fonseca, Edson Pires da (Florianópolis, SC, 2006)
O processo de decisão de questões políticas pelo Supremo Tribunal Federal: a postura do juiz

Pamplona, Danielle Anne (Florianópolis, SC, 2006)
O direito humano de acesso à justiça em um prazo razoável

Annoni, Danielle (Florianópolis, SC, 2006)
O serviço público de abastecimento água e o acordo geral sobre comércio de serviços

Brzezinski, Maria Lúcia Navarro Lins (Florianópolis, SC, 2006)
Ordem jurídica e identidade nacional na Primeira República: três projetos de modernização para o Brasil

Santos, Samuel Martins (Florianópolis, SC, 2006)

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