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A rotulagem nutricional frontal sob a perspectiva dos direitos básicos do consumidor : limites e possibilidades

Tumelero, Naína Ariana Souza (2019)
Transgenia animal no Brasil: estudo das limitações éticas e jurídicas da regulamentação existente e de sua aplicação na proteção dos animais envolvidos e do meio ambiente circundante

Tabares Fagundez, Gabrielle (2019)
A sorte processual na (dis)função jurisdicional sob a ótica garantista: estudo de caso sobre a atuação da Defensoria Dativa na comarca de Armazém-SC

Mendes, Frederico Ribeiro de Freitas (2018)
A intervenção nos direitos subjetivos alheios: com qual fundamento e em que medida é possível restituir o lucro da intervenção?

Silva, Sabrina Jiukoski da (2019)
Biossegurança de plantas geneticamente modificadas para alimentação no Brasil: uma abordagem biojurídica

Espindola, Maria Zoê Bellani Lyra (Florianópolis, SC, 2005)
Reforma do Estado: a proposta neoliberal e as organizações sociais no contexto brasileiro

Choy, Marco Aurélio de Lima (Florianópolis, SC, 2005)
Tavares Bastos: a liberdade política a partir da descentralização

Santos, Priscilla Camargo (2013)
Agenda ambiental e cidadania: questões para o desenvolvimento sustentável na Amazônia

Alves, Anna Walléria Guerra (Florianópolis, SC, 2005)
Da noção de consciência coletiva em questões de política e legitimidade no Direito

Oliveira Junior, Jose Alcebiades de (2013-12-05)
Liberdade e democracia: a tortuosa construção da liberdade sindical nas constituições brasileiras (1824-1988)

Pontes, Ysmênia de Aguiar (2017)

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