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A proteção ao consumidor como uma barreira ao livre comércio

Locatelli, Liliana (Florianópolis, SC, 2002)
O princípio da moralidade administrativa sob o enfoque garantista

Quadros, Nilton Martins de (Florianópolis, SC, 2001)
Abolicionismo do controle penal: utopia da realidade ou realidade da utopia

Krantz, Deise Helena (Florianópolis, SC, 2002)
Legalidade tributária e prática fiscal

Costa, Nelmo de Souza (Florianópolis, SC, 2001)
O direito dos transexuais ao nome e ao sexo psíquico

Ribeiro, Raimundo Siqueira (Florianópolis, SC, 2001)
MERCOSUL e a livre circulação de mercadorias

Gobbo, Edenilza (Florianópolis, SC, 2001)
A união estável no Brasil a partir da constituição federal de 1988 e leis posteriores

Amin, Jamil Salim (Florianópolis, SC, 2001)
Direito internacional público e direito comunitário nas constituições nacionais

Kegel, Patricia Luiza (Florianópolis, SC, 2000)
O papel da Organização Mundial do Comércio no processo de aproximação das ordens tributárias nacionais

Michels, Gilson Wessler (Florianópolis, SC, 2009)
Análise comparativa dos sistemas judiciais norte-americano e brasileiro e seus impactos no desenvolvimento social

Castro Junior, Osvaldo Agripino de (Florianópolis, SC, 2001)

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