Democracia em disputa: violência política de gênero, participação e presença da mulher em Santa Catarina

Abstract

A violência política de gênero constitui um dos principais obstáculos à democratização substantiva da representação, pois restringe, intimida e deslegitima a presença de mulheres nos espaços de poder, impondo custos desproporcionais à exposição pública, à permanência na vida política e ao exercício do mandato. No Brasil, embora o tema tenha adquirido maior visibilidade e recebido tratamento normativo mais específico nos últimos anos, o fenômeno ainda é atravessado pela subnotificação, pela naturalização de práticas hostis e pelas dificuldades de responsabilização, sobretudo quando se manifesta de maneira difusa, reiterada e incorporada às rotinas institucionais e partidárias. Em Santa Catarina, essas dinâmicas aparecem associadas a práticas intrapartidárias e legislativas que condicionam o acesso a recursos, prestígio, apoio político e condições concretas de atuação, evidenciando a distância entre a igualdade formalmente prevista e a igualdade substantivamente vivenciada. O objetivo geral desta pesquisa consistiu em analisar como se expressa a participação política das mulheres em Santa Catarina diante da violência política de gênero, considerando suas dimensões simbólica, institucional, intrapartidária e digital, bem como seus impactos sobre a inserção, a permanência e o exercício do poder por mulheres na política. A investigação examinou, ainda, o descompasso entre os marcos normativos existentes e sua efetividade prática, buscando compreender de que modo essas formas de violência operam como mecanismos de exclusão e disciplinamento capazes de limitar a atuação política feminina, inclusive quando não assumem a forma de agressões explícitas ou formalmente reconhecidas. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa predominantemente qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, que articulou pesquisa bibliográfica, análise documental e investigação empírica de campo. Foram realizadas entrevistas, posteriormente examinadas por meio da técnica de análise de conteúdo, com a articulação entre categorias teóricas previamente definidas e categorias emergentes do material empírico. Essa abordagem permitiu apreender sentidos, práticas e mecanismos cotidianos que sustentam a violência política de gênero, especialmente em contextos locais marcados pela informalidade, pela proximidade social e por assimetrias de poder. Os resultados indicam que a violência política baseada em gênero configura um sistema contínuo, operante em múltiplos níveis e dimensões, envolvendo experiências pessoais, representações simbólicas, canais de comunicação, estruturas institucionais, dinâmicas partidárias e plataformas digitais. Esses elementos atuam de forma articulada e ampliam os efeitos da violência para além dos períodos eleitorais, afetando o bem-estar psicológico das mulheres, sua capacidade de atuação política, sua reputação pública e sua liberdade de narrar suas trajetórias sem exposição adicional ou risco de retaliação. O estudo também evidenciou obstáculos persistentes à manifestação pública e à permanência de mulheres em posições políticas. O ambiente digital intensifica esse processo ao produzir uma temporalidade específica do dano, marcada pela rápida disseminação dos ataques e pela permanência prolongada de seus efeitos, em ritmo superior à capacidade de resposta das instituições. A judicialização, por sua vez, apresenta caráter ambíguo, pois pode oferecer proteção às vítimas, mas também ampliar seu desgaste emocional e político. Concluise que o silenciamento de mulheres na política se manifesta por meio de mecanismos específicos de controle, os quais definem quem pode falar, quais informações podem circular e sob quais condições o mandato pode ser exercido.

Abstract: Gender-based political violence constitutes one of the main obstacles to the substantive democratization of representation, as it restricts, intimidates, and delegitimizes the presence of women in spaces of power, imposing disproportionate costs on public exposure, permanence in political life, and the exercise of elected office. In Brazil, although the issue has gained greater visibility and has received more specific normative treatment in recent years, the phenomenon remains marked by underreporting, the normalization of hostile practices, and difficulties in accountability, especially when it manifests itself in diffuse, recurrent ways and becomes incorporated into institutional and party routines. In Santa Catarina, these dynamics are associated with intra-party and legislative practices that condition access to resources, prestige, political support, and concrete conditions for political action, revealing the gap between formally established equality and substantively experienced equality. The general objective of this research was to analyze how women?s political participation is expressed in Santa Catarina in the face of gender-based political violence, considering its symbolic, institutional, intra-party, and digital dimensions, as well as its impacts on women?s entry, permanence, and exercise of power in politics. The study also examined the mismatch between existing normative frameworks and their practical effectiveness, seeking to understand how these forms of violence operate as mechanisms of exclusion and discipline capable of limiting women?s political action, even when they do not take the form of explicit or formally recognized aggression. Methodologically, this is a predominantly qualitative, exploratory, and descriptive study that combined bibliographic research, documentary analysis, and empirical fieldwork. Interviews were conducted and subsequently examined through content analysis, articulating previously defined theoretical categories with categories that emerged from the empirical material. This approach made it possible to apprehend meanings, practices, and everyday mechanisms that sustain gender-based political violence, especially in local contexts marked by informality, social proximity, and power asymmetries. The results indicate that gender-based political violence constitutes a continuous system operating across multiple levels and dimensions, involving personal experiences, symbolic representations, communication channels, institutional structures, party dynamics, and digital platforms. These elements act in an articulated manner and extend the effects of violence beyond electoral periods, affecting women?s psychological well-being, their capacity for political action, their public reputation, and their freedom to narrate their trajectories without additional exposure or risk of retaliation. The study also revealed persistent obstacles to public expression and to women?s permanence in political positions. The digital environment intensifies this process by producing a specific temporality of harm, marked by the rapid dissemination of attacks and the prolonged persistence of their effects, at a pace that exceeds institutions? capacity to respond. Judicialization, in turn, has an ambiguous character, as it may offer protection to victims while also increasing their emotional and political exhaustion. It is concluded that the silencing of women in politics manifests itself through specific mechanisms of control, which define who may speak, what information may circulate, and under what conditions an elected mandate may be exercised.