Imagens de sujeição: representações e memória da punição escravista no Brasil oitocentista e no presente

Abstract

A presente tese parte do campo da História Crítica do Direito no Brasil para investigar o problema das representações da punição no Brasil durante o século XIX e no presente, oferecendo uma reflexão a partir da dimensão jurídica penal com o uso de imagens. As imagens são as fontes que guiam o desenvolvimento da pesquisa, atuam como elos que atam o presente ao passado, permitindo a formulação de questionamentos sobre o fenômeno do controle social construído a partir da perspectiva da história jurídica. As imagens pictóricas de Jean-Baptiste Debret, Johan Moritz Rugendas e Jacques Etienne Arago são o fio condutor da narrativa do trabalho, que as relaciona com outras imagens produzidas por artistas ao longo da primeira metade do séc. XIX, todos europeus. Estas imagens, além de nos possibilitarem uma análise sobre as representações da punição brasileira, nos alertam sobre o peso colonial e racista que carregam, sendo elas próprias representativas de um ?modo de ver? que estigmatiza o lugar do negro ao longo da história jurídico-penal, concebendo o sujeito negro-escravo tanto como objeto da ação violenta como agente passivo da força brutal. Esta operação cristaliza por meio do racismo, de certa forma, a naturalização da dor negra e a dificuldade de superação das desigualdades estruturais e raciais que forjam a formação do Brasil. Como problema de pesquisa se questiona: O que querem dizer as imagens de Debret, Rugendas e Arago que retrataram punição escravista no Brasil imperial? Quais as possibilidades de se pensar a memória coletiva da punição escravista brasileira a partir delas? A hipótese é que, ao criar as imagens que retratavam cenas de punição escravista no Brasil oitocentista, estes artistas procuravam dialogar com a cultura jurídica e social para compor as cenas, ao mesmo tempo em que buscavam imprimir seu ?modo de ver? situado, buscando informar ao público europeu as sociabilidades do Novo Mundo, o caráter pictórico. Ao serem apropriadas pelo Estado Novo e pela elite brasileira no séc. XX estas imagens foram utilizadas para fixar o lugar social do negro no Brasil, aliado ao conceito de democracia racial e o racismo científico. No presente, artistas buscam rediscutir o caráter estigmatizante dessas imagens, propondo releituras e outros significados que superem o racismo e a violência colonial que constitui a sua produção. O objetivo geral consiste em investigar a dimensão jurídica dos sentidos das imagens produzidas na primeira metade do séc. XIX e as possibilidades de reflexão a partir da memória coletiva relativa à punição e suas bases coloniais. Como objetivos específicos, o trabalho pretende compreender o que significam as imagens enquanto objetos de pesquisa no campo da História do Direito; Que metodologias de análise são adequadas para o estudo das imagens objeto da análise? Compreender as possibilidades do uso da memória coletiva no campo da História do Direito Penal e formas de discussão a partir de releituras pictóricas contemporâneas das imagens produzidas no séc. XIX. Neste sentido, a pesquisa se guia pelas releituras críticas realizadas pelos artistas Gê Viana e Yhuri Cruz das imagens de Debret e Arago. Como resultados, compreendeu-se que as imagens que retrataram punição escravista brasileira no séc. XIX, apesar de seu intuito informador para um público europeu, foram apropriadas no séc. XX pelas elites e o Estado Novo, num processo de construção de memória coletiva que cristalizou um ?modo de ver? as populações negras a partir do viés de sujeição racial, instrumentalizando ?imagens de controle?, das quais o labor de artistas contemporâneos tem procurado discutir o caráter da violência e brutalidade colonial dessas ?cenas de sujeição?, reivindicando, a partir da intervenção nas imagens antigas, outros ?modos de ver? os lugares sociais de pessoas negras na história jurídico penal brasileira. A pesquisa é inédita no campo dos estudos da História do Direito Penal ao propor sua análise a partir de fontes imagéticas e de metodologias de análise como a iconologia e iconologia crítica, oferecendo uma articulação original entre a ?dimensão jurídica? do passado e a memória coletiva construída sobre a punição e violência escravista no presente. Se insere na linha de pesquisa do PPGD/UFSC Historicismo, Conhecimento Crítico e Controle Social, e no Projeto Coletivo Direitos Humanos, Antropologia e História da Cultura Jurídica, especialmente no campo de História da Cultura Jurídica, ao buscar articular a relação da sociedade brasileira oitocentista e a cultura jurídica que dela emerge no que diz respeito ao problema da violência e punição escravista.

Abstract: This dissertation is situated within the field of Critical Legal History in Brazil and investigates the problem of representations of punishment in nineteenth-century Brazil and in the present, proposing a reflection on the criminal-legal dimension through the use of images. Visual sources guide the development of the research and operate as links between past and present, allowing questions to be formulated about the phenomenon of social control from the perspective of legal history. The pictorial images of Jean-Baptiste Debret, Johann Moritz Rugendas, and Jacques Étienne Arago constitute the guiding thread of the work?s narrative and are examined in relation to other images produced by European artists throughout the first half of the nineteenth century. These images, besides enabling an analysis of representations of punishment in Brazil, reveal the colonial and racist weight they carry, as they express a particular ?way of seeing? that stigmatizes the place of Black populations throughout Brazilian criminal-legal history. In them, the enslaved Black subject is conceived either as the object of violent action or as the passive agent of brutal force, an operation that crystallizes, through racism, the naturalization of Black pain and the difficulty of overcoming the structural and racial inequalities that shape Brazilian social formation. The research problem asks: what do the images by Debret, Rugendas, and Arago that depicted enslaved punishment in imperial Brazil mean? What possibilities do they offer for thinking about the collective memory of Brazilian enslaved punishment? The hypothesis sustained is that, in creating images that portrayed scenes of enslaved punishment in nineteenth-century Brazil, these artists engaged with the legal and social culture of the period in order to compose their scenes, while also imprinting upon them their situated ?way of seeing,? aimed at informing European audiences about the sociabilities of the so-called New World. Later, when appropriated by the Estado Novo and by Brazilian elites in the twentieth century, these images began to operate in fixing the social place of Black populations in Brazil, in articulation with the myth of racial democracy and with the legacies of scientific racism. In the present, contemporary artists have been reexamining the stigmatizing character of these images, proposing reinterpretations and new meanings capable of confronting the racism and colonial violence inscribed in their production. The general objective of the dissertation is to investigate the legal dimension of the meanings of images produced in the first half of the nineteenth century and the possibilities of reflecting on the collective memory of punishment and its colonial foundations. As specific objectives, the work seeks to understand the meaning of images as research objects within the field of Legal History; to identify suitable methodologies for analyzing the selected visual sources; and to examine the possibilities of mobilizing collective memory within the field of the History of Criminal Law, especially through contemporary pictorial reinterpretations of images produced in the nineteenth century. In this regard, the research is also guided by the critical interventions carried out by artists Gê Viana and Yhuri Cruz on images by Debret and Arago. As results, the dissertation found that the images depicting enslaved punishment in nineteenth-century Brazil, although they had an informative purpose directed at European audiences, were appropriated in the twentieth century by elites and by the Estado Novo in a process of constructing collective memory that crystallized a ?way of seeing? Black populations through racial subjection. Such images came to instrumentalize true ?controlling images,? whose character of colonial violence and brutality has been critically confronted by contemporary artists. Through interventions in older images, these artists claim other ?ways of seeing? the social places of Black people in Brazilian criminal-legal history. The research is original within the field of the History of Criminal Law insofar as it proposes an analysis grounded in visual sources and in methodologies such as iconology and critical iconology, offering an original articulation between the legal dimension of the past and the collective memory constructed around punishment and enslaved violence in the present. The dissertation is linked to the research line Historicism, Critical Knowledge, and Social Control of the Graduate Program in Law at the Federal University of Santa Catarina, as well as to the Collective Project Human Rights, Anthropology, and History of Legal Culture, especially within the field of the History of Legal Culture, by articulating nineteenth-century Brazilian society and the legal culture emerging from it around the problem of violence and enslaved punishment.