A disputa pelos direitos humanos: cidadanização do feto e neoconservadorismo na Defensoria Pública brasileira

Abstract

A presente dissertação analisa a controvérsia em torno da incorporação da curadoria do feto às funções institucionais da Defensoria Pública brasileira, especialmente em demandas relacionadas ao aborto legal, situando-a no contexto mais amplo do ativismo neoconservador contemporâneo. A pesquisa vincula-se à área de concentração ?Direito, Política e Sociedade?, à linha de pesquisa ?Historicismo, Conhecimento Crítico e Controle Social? e ao projeto coletivo de pesquisa ?Diálogos Contemporâneos com a Filosofia, a Sociologia e a Economia: Relações Raciais, Gênero, Sexualidades, Decolonialidade e Direito?, ao examinar, em perspectiva histórico-institucional e sociojurídica, disputas contemporâneas em torno da atuação da Defensoria Pública, dos direitos humanos e dos sistemas de justiça. Parte-se da hipótese de que tal incorporação não reflete discussão dogmático-processual isolada nem simples desdobramento do processo de expansão das atribuições da instituição, mas integra estratégia mais abrangente de juridificação reativa, marcada pela mobilização da gramática dos direitos para restringir direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. No primeiro capítulo, constrói-se o referencial teórico a partir de autoras e autores que analisam o neoconservadorismo, a maquinaria legal conservadora e os processos de desdemocratização, com ênfase na centralidade das pautas antiaborto e antigênero como conflitos-síntese capazes de reordenar disputas políticas contemporâneas. No segundo capítulo, procede-se a um resgate histórico da Defensoria Pública como instituição forjada no contexto da redemocratização, da promulgação da Constituição Federal de 1988 e da Nova República, destacando a transição de um modelo assistencial individualista para um paradigma de promoção de direitos humanos, tutela coletiva e participação social, esta última especialmente por meio das Ouvidorias-Gerais Externas. No terceiro capítulo, adota-se a metodologia da sistematização de experiências para reconstruir, no período de 2017 a 2023, o percurso da controvérsia, identificando a circulação do mesmo repertório discursivo entre arenas corporativas, confessionais, legislativas e forenses, bem como a edição de leis estaduais e a produção de ambiguidade normativa com efeitos simbólicos. A pesquisa conclui que a curadoria do ?nascituro? opera como estratégia de ?cidadanização do feto?, traduzindo premissas morais religiosas em linguagem técnico-jurídica aparentemente neutra e tensionando a missão constitucional da Defensoria Pública. Ao mobilizar a ?pergunta pela mulher? como ferramenta metodológica, evidenciam-se os impactos materiais dessa controvérsia sobre mulheres e meninas, especialmente negras e pobres, que compõem o público majoritário da instituição. Sustenta-se, por fim, que a Defensoria Pública permanece como importante arena de disputa democrática, dotada de instrumentos institucionais capazes de resistir a investidas neoconservadoras e de reafirmar uma gramática democrática, pluralista e igualitária de direitos humanos.

Abstract: This dissertation examines the controversy surrounding the incorporation of fetal guardianship into the institutional functions of the Brazilian Public Defender?s Office (Defensoria Pública), particularly in cases involving legal abortion, situating it within the broader framework of contemporary neoconservative activism. This research is affiliated with the concentration area ?Law, Politics and Society?, the research line ?Historicism, Critical Knowledge and Social Control?, and the collective research project ?Contemporary Dialogues with Philosophy, Sociology and Economics: Race Relations, Gender, Sexualities, Decoloniality and Law?. It examines, from a historical-institutional and socio-legal perspective, contemporary disputes surrounding the role of the Public Defender?s Office, human rights, and justice systems. It advances the hypothesis that such incorporation does not constitute an isolated technical-legal episode nor a natural byproduct of the institutional expansion of the Public Defender?s Office. Rather, it forms part of a broader strategy of reactive juridification, characterized by the appropriation of the language of rights to reorganize hierarchies of citizenship and to constrain women?s sexual and reproductive rights. The first chapter develops the theoretical framework by engaging with scholarship on neoconservatism, conservative legal mobilization, and processes of desdemocratization, emphasizing the centrality of anti-abortion and anti-gender agendas as ?conflict-synthesis? issues capable of reshaping contemporary political disputes. The second chapter offers a historical reconstruction of the Brazilian Public Defender?s Office as an institution forged in the context of the 1988 Constitution and the democratic transition, highlighting its transformation from an individualistic legal aid model to a paradigm grounded in human rights promotion, collective litigation, and participatory access to justice, notably through the creation of External Ombudsperson Offices. The third chapter adopts a systematization-of-experiences methodology to reconstruct, between 2017 and 2023, the trajectory of the controversy, identifying the circulation of discursive repertoires across corporate, religious, legislative, and judicial arenas, as well as the production of normative ambiguity and symbolic disciplinary effects. The research concludes that fetal guardianship operates as a juridical-political device of ?fetal citizenship,? translating religious moral premises into ostensibly neutral procedural language and thereby tensioning the constitutional mission of the Public Defender?s Office. By mobilizing the feminist methodological tool of ?the woman question,? the study highlights the material impacts of this controversy on women and girls?particularly Black and low-income women, who constitute the primary users of the institution. Ultimately, the dissertation argues that the Public Defender?s Office remains a strategic arena of democratic dispute, endowed with institutional mechanisms capable of resisting neoconservative incursions and reaffirming a pluralistic and egalitarian grammar of human rights.