Entre a Governança Climática e o Direito Animal: Como responder aos grandes desafios socioambientais de nosso tempo?

Abstract

O presente resumo de pesquisa apresenta todas as atividades do bolsista Celio Adriel da Costa Nogueira, graduando em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, no âmbito de sua participação no Programa Institucional de Iniciação Científica (PIBIC). Desenvolvida na esteira geral do projeto “Meio Ambiente do Trabalho e Saúde do Trabalhador: tutela constitucional e no âmbito da Organização Internacional do Trabalho”, a pesquisa pode ser dividida em duas etapas principais, que envolveram os desdobramentos da participação do bolsista em dois grupos de estudos do Grupo de Pesquisa em Meio Ambiente, Trabalho e Sustentabilidade (GP METAS), liderado pela orientadora Norma Sueli Padilha. O grupo de pesquisa atua nas linhas do Direito do Trabalho, o Direito Ambiental e dos Direitos Socioambientais, sendo que as atividades elaboradas neste projeto se deram nesta última. O primeiro momento reuniu análises e relatórios sobre a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) após a participação do bolsista no Grupo de Estudos “Rumo à COP30: desafios, expectativas e perspectivas” no segundo semestre de 2025. Na segunda etapa, o bolsista participou da organização e ministrou uma apresentação no Grupo de Estudos “Direito Animal: os animais domésticos, de companhia e comunitários – estudos a partir do Caso Orelha”, examinando a tutela jurídica prestada aos animais no ordenamento jurídico do Brasil. Cada trabalho adotou uma metodologia própria descrita neste relatório, mas compartilham da análise de referencial bibliográfico. Quanto aos objetivos, as atividades relacionadas a COP30 buscavam provocar reflexões sobre os acontecimentos da conferência climática em Belém, ao passo que os estudos sobre o Direito Animal se voltaram à análise da legislação civil sobre os animais e o princípio da senciência a partir do Caso Orelha e do diálogo interdisciplinar entre a arte e o fenômeno jurídico. As atividades do projeto resultaram em uma série de 13 artigos de opiniões sobre cada resultado diário da COP30, nomeados conjuntamente de “O Diário Conferencial de Belém: a COP30 de cada dia”, e em um artigo científico intitulado “Reflexões sobre o Caso Orelha à luz da arte e do direito: Como Meat is Murder confronta o Código Civil brasileiro?”, aprovado para a publicação na coletânea “Diálogos Multidimensionais em Empresas e Direitos Humanos”. Além do mais, houve participação em eventos acadêmicos relacionados aos temas.