O Tribunal De Segurança Nacional: um estudo de jurimetria histórica (1936-1945)

Abstract

A presente pesquisa tem por objetivo analisar a persecução penal de pessoas negras/pardas no âmbito do Tribunal de Segurança Nacional (TSN) durante o período da Era Vargas. A partir de uma perspectiva histórico-jurídica, buscou-se examinar o tratamento dispensado a esses réus, fundamentando o estudo na catalogação dos processos digitalizados e disponibilizados pelo Sistema de Informações do Arquivo Nacional (SIAN). Com base nisso, a metodologia adotada para a produção deste relatório, a jurimetria histórica, permitiu que fosse feito o levantamento de uma amostra dos processos catalogados até o presente momento, a qual, após análise, demonstrou a existência de um hiato no que diz respeito à identificação dos réus e apelados quanto à sua cor/raça/autodenominação.

This research aims to analyze the criminal prosecution of Black and pardo (mixed-race) individuals within the scope of the National Security Court (Tribunal de Segurança Nacional – TSN) during the Vargas Era. From a historico-legal perspective, it sought to examine the treatment afforded to these defendants, basing the study on the cataloging of digitalized records made available by the National Archive Information System (Sistema de Informações do Arquivo Nacional – SIAN). On this basis, the methodology adopted for this report, historical jurimetrics, allowed for the survey of a sample of the cases cataloged to date, which, upon analysis, revealed a gap regarding the identification of defendants and appellees in terms of their race/color/self-identification.