Direitos sob custódia: os desafios do Serviço Social no sistema prisional

Abstract

A inserção do Serviço Social no sistema prisional é atravessada por contradições entre as determinações institucionais, a lógica punitiva e os princípios que orientam o projeto ético-político da profissão. Dessa forma, esta pesquisa teve como objetivo identificar e analisar as condições éticas e técnicas de trabalho das/os assistentes sociais no sistema prisional catarinense, considerando a precarização do trabalho, a autonomia profissional, o conservadorismo e a produção teórica do Serviço Social. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e exploratória, fundamentada no método histórico-crítico-dialético, desenvolvida por meio de estudo bibliográfico e documental, pesquisa de campo e análise dos dados coletados. Os resultados evidenciam a precarização dos vínculos e das condições de trabalho, expressa, entre outros aspectos, pela predominância de contratos temporários e pelos impactos sobre a saúde das/os profissionais. Identificou-se também a presença significativa de demandas administrativas no cotidiano profissional, além de limites institucionais à autonomia, especialmente para a realização de atividades coletivas e socioeducativas. Os dados revelam, ainda, contradições na compreensão e no enfrentamento do conservadorismo, uma vez que, embora as/os profissionais reconheçam violações de direitos humanos e expressões conservadoras no exercício profissional, permanecem práticas e concepções tensionadas pela racionalidade punitiva, como a realização do exame criminológico. Conclui-se que o trabalho profissional no sistema prisional catarinense constitui-se em um campo de disputas, no qual a precarização, as relações hierárquicas e a lógica punitiva tensionam a autonomia e a efetivação do projeto ético-político do Serviço Social.