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Abstract:
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O presente projeto de pesquisa tem por objeto o estudo dos crimes de estupro e estupro de vulnerável sob a perspectiva da criminologia crítica feminista, a partir da análise dos discursos produzidos pela doutrina penal brasileira entre os anos de 1990 a 2025. Utilizando o método de dedução frequencial e a análise do discurso de vertente francesa, desenvolvida por Michel Pêcheux, a pesquisa parte da seguinte problemática: os discursos historicamente construídos acerca das mulheres, bem como os processos de estigmatização e criminalização que sobre elas recaem nos delitos em análise, influenciam a forma como tais crimes são compreendidos e interpretados na contemporaneidade? O objetivo consiste em analisar os discursos produzidos pela doutrina penal ao longo do período delimitado, buscando identificar transformações nos modos de pensar e representar tais delitos, bem como verificar de que maneira essas concepções ainda repercutem na compreensão atual dos crimes de estupro e estupro de vulnerável. Pretende-se identificar padrões discursivos, recorrências e ausências de termos, expressões e marcas linguísticas, articulando sujeito, linguagem e ideologia, a partir da compreensão de que todo discurso se encontra inserido em determinado contexto sócio-histórico. Inicialmente, realizou-se uma breve contextualização acerca da criminologia e dos processos históricos de estigmatização feminina. Em seguida, procedeu-se à apresentação dos tipos penais em análise com o objetivo de fornecer a percepção necessária da temática que será posteriormente abordada. A seleção dos doutrinadores foi realizada a partir da análise de planos de ensino de cursos de Direito das instituições brasileiras, com o intuito de identificar os autores mais frequentemente recomendados. Logo após, foram selecionadas duas obras de cada autor, uma publicação mais antiga e outra contemporânea, procedendo-se ao fichamento e exame dos conteúdos. Os dados obtidos foram organizados em categorias definidas a partir dos padrões discursivos identificados nas obras analisadas, resultando em eixos de investigação. A pesquisa analisou os discursos doutrinários de Mirabete, Bitencourt, Capez, Greco e Nucci. Após a análise, identificou-se que embora se observe avanço na tutela da dignidade sexual e no reconhecimento da mulher como sujeito de direitos, persistem elementos discursivos marcados pela estigmatização feminina, pela desconfiança em relação à palavra da vítima e pela influência de concepções patriarcais. Também se verificaram divergências quanto à vulnerabilidade de menores de quatorze anos e a invisibilização das relações homoafetivas e transexuais. Por fim, conclui-se que a doutrina penal permanece permeada por valores históricos e ideológicos, tornando necessária uma leitura crítica comprometida com a igualdade de gênero e a proteção da dignidade sexual. |
