A intersecção entre Inteligência Artificial, Propriedade Intelectual e Sustentabilidade: Desafios regulatórios para a soberania digital e a infraestrutura de data centers no Brasil

Abstract

A presente pesquisa investiga a intersecção entre inteligência artificial, propriedade intelectual e sustentabilidade, com enfoque nos desafios regulatórios relacionados à soberania digital e à expansão da infraestrutura de data centers no Brasil. Parte-se do reconhecimento da materialidade da inteligência artificial, cuja operação depende de infraestrutura física intensiva em energia, água, hardware e território, produzindo impactos ambientais, sociais e geopolíticos frequentemente invisibilizados pelo discurso da inovação tecnológica. O estudo analisa as relações entre colonialismo digital, concentração de capacidades computacionais e territorialização dos custos socioambientais, especialmente no contexto dos países do Sul Global. A pesquisa adotou metodologia qualitativa e interdisciplinar, combinando revisão bibliográfica, análise documental de legislações e marcos regulatórios e estudo comparado de casos e experiências internacionais. Os resultados indicam que o regime tradicional de propriedade intelectual, fundamentado na lógica da exclusividade, pode dificultar a disseminação de tecnologias ecoeficientes, enquanto o ordenamento brasileiro ainda apresenta lacunas quanto à regulamentação específica dos impactos ambientais e sociais dos data centers. A análise dos casos de Cerrillos, Querétaro e Eldorado do Sul evidenciou um padrão de concentração dos benefícios econômicos e territorialização local dos custos socioambientais. Conclui-se que a soberania digital não se limita à localização física da infraestrutura tecnológica, exigindo capacidade de decisão sobre tecnologias estratégicas, controle sobre infraestruturas e distribuição mais equitativa de seus benefícios e custos. Defende-se, assim, a construção de uma governança jurídica capaz de integrar inovação tecnológica, sustentabilidade, justiça ambiental e autonomia digital.