Desenvolvimento da política de proteção civil: contribuição de organizações e movimentos sociais de bombeiros civis e voluntários de emergências

Abstract

Bombeiros civis, bombeiros voluntários e brigadistas de incêndios florestais desempenham papel relevante nas ações de prevenção e resposta a emergências. Em diversas localidades, suas organizações atuam em apoio às comunidades e participam de ações de Proteção e Defesa Civil, especialmente em regiões onde a atuação do poder público é limitada ou enfrenta dificuldades para responder com a rapidez e a abrangência necessárias a demandas ocasionadas por eventos adversos. Por serem indivíduos preparados e detentores de conhecimentos nas áreas de emergência e Proteção e Defesa Civil, esses atores contribuem para o atendimento de emergências cotidianas e de desastres, como inundações, deslizamentos e incêndios florestais. Por outro lado, observa-se que o Estado e seus agentes têm atuado na Proteção e Defesa Civil de forma predominantemente institucional, com reduzida participação direta dessas organizações, que podem ser compreendidas, em alguma medida, como movimentos sociais. Nesse contexto, esta pesquisa busca investigar como as organizações e movimentos sociais de bombeiros civis, bombeiros voluntários e brigadistas de incêndios florestais participam da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Trata-se de uma pesquisa de abordagem quali-quantitativa, de natureza exploratória, que utilizou o método survey para a coleta de dados, tendo como sujeitos da pesquisa os integrantes dessas organizações sociais. Os principais resultados indicam consenso entre os participantes de que esses profissionais e associações de emergencistas poderiam ser mais bem aproveitados no Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, recebendo reconhecimento institucional e apoio para continuarem exercendo suas atividades de salvamento, prevenção e resposta às emergências nos territórios onde atuam. Conclui-se que a maior integração dessas organizações ao Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil poderá contribuir para o fortalecimento das ações de redução dos riscos e desastres, reafirmando os princípios do Marco de Sendai para Redução do Risco de Desastres e os objetivos da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Abstract: Civil firefighters, volunteer firefighters, and forest fire brigades play a significant role in emergency prevention and response efforts. In many locations, their organizations support communities and participate in Civil Protection and Defense activities?particularly in regions where government presence is limited or faces challenges in responding with the necessary speed and scope to demands arising from adverse events. As trained individuals possessing expertise in emergency services and Civil Protection and Defense, these actors contribute to responding to both everyday emergencies and disasters, such as floods, landslides, and forest fires. Conversely, the State and its agents tend to operate within Civil Protection and Defense in a predominantly institutional manner, with limited direct participation from these organizations, which can, to some extent, be viewed as social movements. In this context, this research investigates how organizations and social movements comprising civil firefighters, volunteer firefighters, and forest fire brigades participate in the National Civil Protection and Defense Policy. This study employs a mixed-methods (qualitative-quantitative) exploratory approach, using a survey method for data collection and focusing on members of these social organizations as research subjects. Key findings indicate a consensus among participants that these emergency professionals and associations could be better utilized within the National Civil Protection and Defense System, receiving institutional recognition and support to continue their rescue, prevention, and emergency response activities in their respective areas of operation. The study concludes that greater integration of these organizations into the National Civil Protection and Defense System could strengthen disaster risk reduction efforts, thereby reaffirming the principles of the Sendai Framework for Disaster Risk Reduction and the objectives of the National Civil Protection and Defense Policy.