Vulnerabilidade social à luz da compreensão de profissionais da Proteção Social Básica da Política de Assistência Social de Municípios do Meio-Oeste Catarinense

Abstract

A Política de Assistência Social, consolidada no Brasil como política pública a partir da Constituição Federal de 1988 e da implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), incorporou o conceito de vulnerabilidade social como categoria central para a definição do público usuário e para o direcionamento das ações socioassistenciais. Todavia, trata-se de um conceito marcado por ambiguidades teóricas e disputas conceituais, frequentemente utilizado de forma descritiva e operacional, sem a explicitação de suas determinações históricas, sociais e estruturais. Nesse contexto, esta dissertação tem como objetivo analisar as compreensões acerca do conceito de vulnerabilidade social por profissionais de nível superior que atuam na Proteção Social Básica da Política de Assistência Social em municípios do Meio-Oeste Catarinense, identificando as matrizes teóricas que orientam suas interpretações e práticas profissionais no âmbito do SUAS. O estudo fundamenta-se no método histórico-crítico-dialético, que compreende a realidade social como uma totalidade dinâmica, contraditória e historicamente determinada. Parte-se do entendimento de que as expressões da vulnerabilidade social estão intrinsecamente relacionadas às desigualdades produzidas pelo modo de produção capitalista, especialmente em sua forma dependente e periférica no contexto brasileiro. Assim, problematiza-se o uso acrítico do conceito de vulnerabilidade social, evidenciando o risco de interpretações individualizantes, moralizantes e responsabilizadoras, que deslocam o foco das determinações estruturais da questão social para os sujeitos e famílias atendidos. A pesquisa, de abordagem qualitativa, tem como principal instrumento de coleta de dados a entrevista semiestruturada, realizada com profissionais trabalhadores na proteção social básica, especificamente no Centro de Referência de Assistência Social/Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (CRAS/PAIF). A análise dos dados teve como referência a análise de conteúdo de Bardin (1997) e foi realizada à luz do referencial teórico crítico, articulando formação profissional, condições objetivas de trabalho e diretrizes normativas do SUAS. Os resultados indicam que, embora haja reconhecimento da vulnerabilidade social como fenômeno socialmente produzido, persistem compreensões fragmentadas e contraditórias, fortemente influenciadas por abordagens normativas e generalistas, que limitam a apreensão da totalidade social e das mediações estruturais da pobreza e da desigualdade. Conclui-se que o fortalecimento de uma leitura crítica da vulnerabilidade social exige a apropriação consistente de referenciais teórico-metodológicos comprometidos com a análise das relações sociais capitalistas. Tal perspectiva é fundamental para a construção de práticas profissionais orientadas pela defesa de direitos e pelo enfrentamento das expressões da questão social no âmbito do SUAS. Desse modo, o estudo contribui para o debate crítico, acadêmico e profissional, reafirmando a centralidade da teoria social crítica na análise das políticas sociais contemporâneas.

Abstract: Social Assistance Policy, consolidated in Brazil as a public policy following the 1988 Federal Constitution and the implementation of the Unified Social Assistance System (SUAS), incorporated the concept of social vulnerability as a central category for defining the target population and guiding socio-assistance actions. However, this is a concept marked by theoretical ambiguities and conceptual disputes, often used in a descriptive and operational manner, without explicitly addressing its historical, social, and structural determinations. In this context, this dissertation aims to analyze the understandings of the concept of social vulnerability held by higher-education professionals working within the Social Assistance Policy in the Midwest region of the state of Santa Catarina, identifying the theoretical frameworks that guide their interpretations and professional practices within the scope of SUAS. The study is grounded in the historical-critical-dialectical method, which understands social reality as a dynamic, contradictory, and historically determined totality. It is based on the premise that expressions of social vulnerability are intrinsically related to inequalities produced by the capitalist mode of production, especially in its dependent and peripheral form within the Brazilian context.Thus, the study problematizes the uncritical use of the concept of social vulnerability, highlighting the risk of individualizing, moralizing, and responsabilizing interpretations that shift the focus from the structural determinations of the social question to the individuals and families served. The research adopts a qualitative approach, with semi-structured interviews as the primary data collection instrument, conducted with professionals working in basic social protection, specifically at the Social Assistance Reference Center/Comprehensive Family Protection and Care Service (CRAS/PAIF). Data analysis was based on Bardin?s (1997) content analysis and was carried out in light of the critical theoretical framework, articulating professional education, objective working conditions, and the normative guidelines of SUAS. The results indicate that, although social vulnerability is recognized as a socially produced phenomenon, fragmented and contradictory understandings persist, strongly influenced by normative and managerialist approaches, which limit the apprehension of social totality and the structural mediations of poverty and inequality. It is concluded that strengthening a critical reading of social vulnerability requires the consistent appropriation of theoretical-methodological frameworks committed to the analysis of capitalist social relations. This perspective is fundamental for the construction of professional practices oriented toward the defense of rights and the confrontation of the expressions of the social question within the scope of SUAS. In this way, the study contributes to the critical academic and professional debate, reaffirming the centrality of critical social theory in the analysis of contemporary social policies.