Entre a denúncia e o silêncio: a questão indígena na construção do regime internacional dos direitos humanos e a resposta da ditadura militar brasileira (1964-1985)

Abstract

Esta monografia analisa a maneira como a pressão exercida internacionalmente sobre o regime militar brasileiro (1964-1985) produziu adaptações institucionais na política indigenista do Estado. Para tanto, parte-se das contribuições teóricas do Institucionalismo Neoliberal e da literatura sobre normas internacionais, com destaque para os estudos de Martha Finnemore e Kathryn Sikkink. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental de relatórios, documentos oficiais e publicações de organizações internacionais e não governamentais. Inicialmente, examina-se o processo de internacionalização da questão indígena e a atuação de atores como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Organização das Nações Unidas (ONU), a Anistia Internacional, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Conselho Mundial dos Povos Indígenas (CMPI) na construção de mecanismos de proteção aos direitos indígenas. Em seguida, analisa-se a situação das comunidades indígenas brasileiras durante a ditadura militar, com base em documentos como o Relatório Figueiredo e o Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, bem como as denúncias formuladas por organizações internacionais e as respostas adotadas pelo governo brasileiro diante da crescente visibilidade internacional dessas violações. Os resultados indicam que, embora a política indigenista do regime tenha permanecido orientada por princípios integracionistas e por objetivos vinculados ao desenvolvimento econômico, a pressão internacional contribuiu para a adoção de adaptações institucionais e medidas voltadas à mitigação dos custos políticos e reputacionais decorrentes das denúncias. Conclui-se que a atuação de organizações internacionais e transnacionais desempenhou papel relevante na ampliação da visibilidade das violações de direitos indígenas e na indução de respostas institucionais por parte do Estado brasileiro, ainda que limitadas em seu alcance transformador.

This undergraduate thesis analyzes how international pressure exerted on the Brazilian military regime (1964–1985) produced institutional adaptations in the State's indigenous policy. To this end, it draws upon the theoretical contributions of Neoliberal Institutionalism and the literature on international norms, with particular emphasis on the works of Martha Finnemore and Kathryn Sikkink. The research adopts a qualitative approach, based on a literature review and documentary analysis of reports, official documents, and publications produced by international and non-governmental organizations. First, it examines the internationalization of indigenous issues and the role played by actors such as the International Labour Organization (ILO), the United Nations (UN), Amnesty International, the Inter-American Commission on Human Rights (IACHR), and the World Council of Indigenous Peoples (WCIP) in the development of mechanisms for the protection of indigenous rights. It then analyzes the situation of Brazilian indigenous communities during the military dictatorship, drawing on documents such as the Figueiredo Report and the Final Report of the National Truth Commission, as well as on complaints submitted by international organizations and the responses adopted by the Brazilian government in light of the growing international visibility of these violations. The findings indicate that, although the regime's indigenous policy remained guided by integrationist principles and objectives related to economic development, international pressure contributed to the adoption of institutional adaptations and measures aimed at mitigating the political and reputational costs arising from these allegations. It is concluded that the actions of international and transnational organizations played a significant role in increasing the visibility of indigenous rights violations and in prompting institutional responses from the Brazilian State, although such responses remained limited in their transformative scope.