Uberização do Trabalho: um estudo de caso sobre a (des)caracterização do vínculo empregatício de motoristas da Uber nos Tribunais Regionais do Trabalho da Região Sul no período de 2022-2026

Abstract

O presente trabalho analisa, por meio de pesquisa empírica, a caracterização do vínculo empregatício entre motoristas e a plataforma Uber no ordenamento jurídico trabalhista brasileiro, a partir da extração e sistematização quantitativa de decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho da Região Sul — TRT-4 (Rio Grande do Sul), TRT-9 (Paraná) e TRT-12 (Santa Catarina). O problema de pesquisa consiste em saber como esses tribunais decidem acerca do vínculo empregatício entre motoristas e a Uber e quais condições jurídicas fundamentam o seu reconhecimento ou afastamento, partindo-se da hipótese de que haveria divergência entre os tribunais quanto a esse reconhecimento, especialmente em razão de diferentes interpretações sobre a existência de subordinação. Para respondê-lo, adotou-se abordagem indutiva e procedimento de estudo de caso, combinando técnica quantitativa e qualitativa: em um primeiro momento, procedeu-se à coleta e à análise de 82 acórdãos proferidos pelos três tribunais; em um segundo momento, examinaram-se dois casos de especial relevância, a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho de São Paulo em face da Uber e o Recurso Extraordinário no 1.446.336, afetado sob o Tema 1.291 e pendente de julgamento de mérito no Supremo Tribunal Federal. É a partir da análise empírica desses acórdãos que se chega a uma resposta conclusiva: do total de 82 acórdãos, 63 afastaram o vínculo empregatício (76,8%) e apenas 19 o reconheceram (23,2%), de modo que a hipótese de divergência não se confirmou como achado principal, ainda que persistam diferenças secundárias entre os tribunais quanto à interpretação da subordinação. Concluiu-se que os Tribunais Regionais do Trabalho da Região Sul decidem, em sua maioria, pelo afastamento do vínculo empregatício entre motoristas e a Uber, com base, em todos os casos, na leitura que fazem da subordinação — questão que segue em aberto e que dependerá, em grande parte, do julgamento do Tema 1.291 pelo Supremo Tribunal Federal.