Transição Energética Justa: análise dos impactos ambientais de empreendimentos eólicos a partir da perspectiva das comunidades atingidas

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar os impactos ambientais de empreendimentos eólicos, confrontando as avaliações técnicas contidas nos Estudos Ambientais (EIA/EMI) com os relatos de moradores de comunidades atingidas, sob a ótica de uma Transição Energética Justa. A pesquisa adota uma abordagem de caráter exploratório e descritivo, estruturada metodologicamente na análise documental dos processos de licenciamento dos Complexos Eólicos Oeste Seridó, no Rio Grande do Norte, e Morrinhos, na Bahia, e na aplicação de questionários junto à população local. O método envolveu comparar os impactos, as medidas mitigadoras e os programas ambientais previstos nos documentos com os danos efetivamente vivenciados nos territórios. Os resultados demonstram divergências entre o planejamento e a realidade local. Verificou-se que os documentos técnicos tendem a subdimensionar impactos negativos contínuos sobre o meio físico e a rotina da comunidade, classificando-os frequentemente como reversíveis ou temporários, enquanto utilizam os benefícios macroeconômicos e energéticos como premissa para viabilizar a aprovação. Em contrapartida, os relatos coletados, embora oriundos de uma amostra reduzida, encontram-se em acordo com a literatura, indicando perdas na qualidade de vida local. Foram reportados impactos na segurança hídrica, agravamento de condições respiratórias devido à poeira constante, distúrbios associados aos ruídos ininterruptos dos aerogeradores e interferências negativas nas atividades de subsistência. Observou-se, ainda, que a geração de empregos apresenta caráter majoritariamente sazonal e que os programas ambientais não foram percebidos pela população. O trabalho conclui que o atual modelo de licenciamento eólico no Nordeste atua com um déficit de justiça processual, limitando a participação popular nas tomadas de decisão. Aponta-se que, para não reproduzir injustiças socioambientais nos territórios rurais, a expansão das renováveis requer o respeito integral às comunidades e a garantia efetiva de participação democrática no planejamento energético.

This study aims to analyze the environmental impacts of wind energy projects by comparing the technical assessments contained in Environmental Studies (EIA/EMI) with the accounts of residents from affected communities, from the perspective of a Just Energy Transition. The research adopts an exploratory and descriptive approach, methodologically structured through the documentary analysis of the licensing processes of the Oeste Seridó Wind Complex, in Rio Grande do Norte, and the Morrinhos Wind Complex, in Bahia, alongside the application of questionnaires to the local population. The method involved comparing the impacts, mitigation measures, and environmental programs outlined in official documents with the damages actually experienced in the territories. The results demonstrate divergences between planning and local reality. It was found that technical documents tend to underestimate continuous negative impacts on the physical environment and community routines, frequently classifying them as reversible or temporary, while using macroeconomic and energy benefits as a premise to justify approval. In contrast, the collected accounts, although from a small sample, are in agreement with the literature, indicating losses in local quality of life. Reports highlighted impacts on water security, worsening of respiratory conditions due to constant dust, disorders associated with the continuous noise of wind turbines, and negative interferences in subsistence activities. Furthermore, it was observed that employment generation is largely seasonal and that environmental programs were not perceived by the population. The study concludes that the current wind energy licensing model in Northeastern Brazil operates with a deficit of procedural justice, limiting public participation in decision-making. It demonstrates that, to avoid reproducing socio-environmental injustices in rural territories, the expansion of renewables requires full respect for communities and the effective guarantee of democratic participation in energy planning.