Contradições da compensação ambiental em usinas hidrelétricas: análise da legislação e do potencial do conhecimento ecológico local para a restauração

Abstract

A construção de usinas hidrelétricas (UHEs) no Rio Canoas (SC) – Campos Novos, Garibaldi e São Roque – tem causado perda de habitat e desestruturação de florestas ribeirinhas, contribuindo para a homogeneização biótica e impactando negativamente as comunidades tradicionais ribeirinhas. Este trabalho analisou como a legislação ambiental federal e estadual influencia os processos de compensação ambiental desses empreendimentos e investigou o potencial do Conhecimento Ecológico Local (CEL) das populações atingidas para orientar a restauração e promover a diversidade beta. Foram comparadas três listas de espécies arbóreas para cada UHE: (i) a lista de espécies propostas pelo empreendimento para compensação ambiental; (ii) a lista obtida por amostragem em campo com a metodologia de parcelas; e (iii) a lista proveniente de entrevistas com agricultores ribeirinhos que residem ou residiam próximos ao rio. Empregaram-se análises de diversidade alfa e beta, PERMANOVA e ordenação NMDS. A análise de 24 marcos legais demonstrou ausência de parâmetros ecológicos robustos e de mecanismos efetivos de participação social na maioria das normas. Os resultados evidenciaram que as listas de compensação são reduzidas em comparação com a amostragem de campo e com o Conhecimento Ecológico Local (CEL). A fonte dos dados (compensação, campo ou entrevista) explica 48% da variação composicional, enquanto a variável barragem (Garibaldi, Campos Novos e São Roque) não teve efeito significativo. As listas de compensação se mostraram mais isoladas em relação aos dados de campo e ao CEL, indicando que os projetos de compensação padronizados se afastam do esperado para uma área de recuperação ambiental, promovendo a homogeneização biótica. Conclui-se que a integração do CEL aos projetos de restauração pode ampliar a diversidade beta e promover a heterogeneização ambiental, sendo necessária uma revisão legal que incorpore critérios ecológicos claros e garanta o protagonismo das comunidades atingidas.