Abandono afetivo inverso e possibilidade de indenização

Abstract

A pesquisa examina a indenização por abandono afetivo no Direito brasileiro a partir da compreensão de que a família contemporânea impõe aos pais o dever de cuidado e assistência moral para além do sustento material. Partiu-se da hipótese de que a omissão injustificada desses deveres configura ato ilícito indenizável quando demonstrados o vínculo de filiação, a conduta omissiva, o dano moral e o nexo causal. A jurisprudência do STJ admite a responsabilização civil pela violação do dever de cuidado sem imposição de afeto. Conclui-se que o abandono afetivo pode gerar dever de indenizar quando comprovado o dano à formação psíquica do filho, sendo a reparação instrumento de tutela da dignidade humana e da proteção integral.